Educação

A educação é um dever da família e do Estado. Inspira-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

São princípios básicos:

• Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

• Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

• Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

• Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

• Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

• Valorização do profissional da educação escolar.

• Garantia de padrão de qualidade.

• Vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.

(da Lei 9.394, Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

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